TERMOS DE USO

1. OBJETO DA PLATAFORMA

A Markball oferece ferramentas digitais para gestão de espaços esportivos e relacionamento com clientes. Conforme os módulos contratados e ativados pela quadra, a plataforma pode incluir agenda, aulas, turmas, alunos, planos, reposições, day use, torneios, conveniência, estoque, locações extras, relatórios, fidelidade, comunicação e controle de acesso.

A disponibilidade de cada recurso depende do plano, das permissões concedidas e das configurações realizadas pela própria quadra.

2. PAPEL DO MARKBALL E DA QUADRA

A Markball fornece a infraestrutura tecnológica. A quadra permanece responsável pela operação do espaço, seus horários, preços, modalidades, condições físicas, regras de cancelamento, aulas, professores, produtos, torneios, atendimentos, cobranças ao cliente e cumprimento das normas aplicáveis à sua atividade.

Agendamentos, aulas, day uses, locações extras, vendas e inscrições são relações realizadas entre a quadra e seu cliente. A Markball não substitui a administração da quadra nem se torna parte da relação esportiva, comercial ou de consumo específica entre elas, salvo quando a lei determinar de forma diversa.

3. CADASTRO, CONTA E PERMISSÕES

A quadra deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. O administrador é responsável por proteger suas credenciais, configurar permissões e acompanhar as ações de colaboradores, professores e demais usuários autorizados.

O acesso de colaboradores é limitado às permissões liberadas pela quadra. É proibido compartilhar senha, utilizar conta de outra pessoa ou tentar acessar módulos, dados e recursos sem autorização.

A Markball poderá restringir, suspender ou encerrar acessos em caso de fraude, violação destes Termos, risco à segurança, uso ilícito ou determinação legal.

4. USO POR CLIENTES E FORMULÁRIOS PÚBLICOS

Clientes podem utilizar o link público da quadra para realizar agendamentos, demonstrar interesse em aulas, solicitar locações, participar de torneios e receber comunicações vinculadas à operação escolhida.

O usuário deve informar dados verdadeiros e manter seus contatos atualizados. A confirmação de uma solicitação, o pagamento, a disponibilidade e as regras aplicáveis dependem da configuração e da decisão da quadra.

Mensagens operacionais sobre agendamentos, cancelamentos, pagamentos, aulas, acessos ou solicitações podem ser enviadas pelos canais informados, pois são necessárias à execução do serviço.

5. AGENDAMENTOS, AULAS, DAY USES E LOCAÇÕES

A quadra define disponibilidade, valores, políticas de cancelamento, exigência de pagamento antecipado, regras de entrada, limites de participantes e demais condições de cada operação. Essas regras devem ser exibidas de forma clara ao cliente antes da confirmação aplicável.

Cancelamentos, reajustes, recebimentos, descontos, reposições e remarcações devem ser registrados corretamente pela quadra. A Markball disponibiliza recursos de controle, mas não garante a execução presencial de um serviço, a presença de participantes ou a qualidade do atendimento da quadra.

6. AULAS, ALUNOS E MENORES DE IDADE

A quadra é responsável por configurar os campos de cadastro, manter informações de alunos atualizadas, definir planos, turmas, professores, presenças, faltas e regras de reposição. Quando houver menores de idade, a quadra deve coletar e validar os dados do responsável legal necessários à atividade.

Informações de saúde, condição física, emergência ou dados adicionais eventualmente solicitados pela quadra devem ser utilizados apenas quando realmente necessários e conforme a legislação aplicável.

7. CONTROLE DE ACESSO E EQUIPAMENTOS LOCAIS

O módulo de controle de acesso depende de configuração local, conexão de rede, equipamentos compatíveis e aplicativo local autorizado. A quadra é responsável pela instalação física, pela rede local, pelos equipamentos e pela configuração dos critérios de acesso aplicáveis ao seu espaço.

A Markball não armazena biometria facial ou digital. Credenciais, identificadores e eventos de acesso podem ser tratados para controlar entradas e saídas. Em caso de indisponibilidade de internet, o funcionamento dependerá da base offline e das configurações locais disponíveis.

8. TORNEIOS, CONTEÚDOS E DIVULGAÇÃO

A quadra é exclusivamente responsável pelas regras, inscrições, classificação, premiação, divulgação, participantes e execução de seus torneios. A Markball oferece ferramentas de organização e publicação, sem validar ou garantir a realização de cada evento.

Quem envia imagens, textos, logotipos, tabelas ou qualquer conteúdo declara possuir os direitos e autorizações necessários. É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que não tenha relação legítima com a operação da quadra.

9. MARKBALL REPLAY, CÂMERAS E TRANSMISSÕES

Quando contratado e ativado, o Markball Replay permite gerar replays por câmera e botoeira, disponibilizar os vídeos em link público e iniciar transmissões ao vivo em plataformas compatíveis. A geração e a disponibilidade dos vídeos dependem de energia, rede local, internet, câmera, armazenamento, equipamentos e serviços de terceiros.

A arena é responsável pela decisão de instalar e ativar câmeras, pelo posicionamento físico dos equipamentos, pela manutenção de avisos visíveis de gravação, pela definição de quais conteúdos serão divulgados e pela adoção das autorizações ou demais medidas legais aplicáveis às pessoas filmadas. Isso inclui atenção reforçada a crianças e adolescentes.

O link de replays possui natureza pública enquanto o módulo estiver ativo e o vídeo estiver no prazo de disponibilidade. A arena reconhece que os vídeos podem ser visualizados, compartilhados e baixados por terceiros nesse período. Quem cadastrar logos, patrocinadores, contas de transmissão ou qualquer conteúdo gráfico declara possuir os direitos e as autorizações necessários.

Lives no YouTube, Instagram ou outras plataformas estão sujeitas às regras, limitações, políticas e decisões dessas empresas. A arena é responsável pelas contas utilizadas, pelo conteúdo transmitido e pelas configurações escolhidas. A Markball poderá suspender recursos que apresentem risco de segurança, violem direitos de terceiros, regras das plataformas ou a legislação aplicável.

Os detalhes sobre tratamento das imagens, prazos de retenção, solicitações de remoção e proteção de dados poderão ser consultados na Política de Privacidade do Markball.

10. CONVENIÊNCIA, ESTOQUE E INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Os módulos de conveniência, estoque, formas de pagamento, taxas, receitas, despesas e agenda financeira são ferramentas de registro e gestão. A quadra é responsável pela correção das informações lançadas, pela emissão de documentos fiscais quando exigidos e pelo cumprimento de suas obrigações contábeis, tributárias e trabalhistas.

Relatórios, previsões, médias e indicadores são recursos de apoio à gestão e não constituem recomendação contábil, tributária, jurídica ou financeira.

11. ASSINATURA, COBRANÇA E INATIVAÇÃO

A cobrança da assinatura refere-se ao uso da plataforma pela quadra e pode ser processada por parceiro de pagamento. A quadra deve manter seus dados de cobrança atualizados e pagar os valores devidos nos prazos informados.

Em caso de pendência, a Markball poderá enviar avisos operacionais. Se o pagamento não for identificado, a conta poderá ser inativada a partir do sexto dia após o vencimento, com suspensão da visibilidade pública e restrição dos recursos vinculados à conta, até a regularização.

Pagamentos relacionados a reservas, aulas, day uses, locações, torneios ou produtos da quadra são de responsabilidade da relação entre a quadra e seu cliente, salvo informação expressa em sentido diverso.

12. DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA E LIMITES TÉCNICOS

A Markball adota medidas razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de internet, indisponibilidade de fornecedores externos ou eventos fora de seu controle.

A quadra deve conferir informações críticas antes de executar operações presenciais, financeiras ou de acesso. A Markball prestará suporte técnico razoável para corrigir falhas atribuíveis à plataforma, sem afastar limitações legítimas de infraestrutura, serviços de terceiros ou equipamentos locais.

13. USOS PROIBIDOS

É proibido usar a plataforma para:

• fraude, tentativa de acesso indevido, engenharia reversa ou comprometimento da segurança;
• inserção de dados falsos, conteúdo ilícito ou informações de terceiros sem autorização;
• envio de mensagens em desacordo com a legislação ou com as regras dos provedores de comunicação;
• uso do sistema para discriminação, assédio, violação de direitos autorais ou atividades ilegais;
• coleta, exportação ou compartilhamento indevido de dados pessoais.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca Markball, códigos, telas, fluxos, materiais e demais elementos da plataforma pertencem à Markball ou a seus licenciantes. A contratação concede apenas licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização dos recursos contratados.

15. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade. A quadra deve utilizar os dados de seus clientes, alunos e colaboradores de forma legítima, transparente e proporcional, atendendo solicitações de titulares dentro de sua responsabilidade.

16. ALTERAÇÕES, VIGÊNCIA E CONTATO

Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Em mudanças relevantes, a Markball poderá comunicar a nova versão pelos canais disponíveis. A continuidade de uso após a vigência da atualização representa concordância com os termos aplicáveis, respeitados os direitos previstos em lei.

Dúvidas, solicitações ou suporte podem ser encaminhados pela Central de Ajuda e Suporte.